A será tomada somente se presentes na sessão pelo menos oito ministros do Supremo Tribunal Federal.
B será concedida com efeitoex tunc, salvo se o Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta de seus membros, entender que deva conceder-lhe eficácia a partir do julgamento ou de outro momento que venha a ser fixado.
C é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, de ação rescisória e reclamação.
D tem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.