Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a
legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes
e ao Poder Judiciário. Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca
de questões relevantes para a estabilidade das instituições
democráticas, assim como acerca de estado de defesa,
de estado de sítio e de intervenção federal.
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