A nas deliberações serão computados os votos dos Senadores e dos Deputados separadamente, e a matéria somente será considerada aprovada se obtiver decisão favorável de ambas as Casas.
B para se reunir, exige-se a presença mínima de um terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional, enquanto as deliberações serão tomadas por maioria simples desde que presente a maioria absoluta dos seus membros.
C entre suas atribuições encontra-se a de deliberar sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo Presidente da República, sendo suficiente a sua exclusiva apreciação considerando o período de recesso do Congresso Nacional.
D para se reunir, exige-se a presença mínima de um terço dos seus membros, enquanto as deliberações serão tomadas por maioria simples desde que presente a maioria absoluta dos Senadores e Deputados que integrarem a Comissão.
E caso o Congresso Nacional seja convocado extraordinariamente, o mandato da Comissão será suspenso.