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#2886696

O conceito de normas materialmente constitucionais

  • é antagônico ao de normas formalmente constitucionais.
  • importa na atribuição de rigidez às normas que ver-sem sobre matéria tipicamente constitucional.
  • foi utilizado pela Constituição do Império (1824) para flexibilizar parcialmente a Constituição.
  • apenas apresenta alguma utilidade nos Estados dotados de Constituições inorgânicas (não escritas) e flexíveis.
  • é aquele segundo o qual são normas constitucionais as que estejam contidas dentro do documento intitulado Constituição.
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