A A Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias sejam afastadas.
B O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.
C É unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de ser rígido.
D Os direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da Constituição.
E Os objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.