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#2749149

As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas

  • de princípio institutivo.
  • de eficácia contida.
  • de eficácia limitada.
  • de eficácia plena.
  • programáticas.
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