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#1598346

Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais

2022 FGV TRT - 13ª Região (PB)

Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia

A limitada de princípio institutivo.

B plena e aplicabilidade imediata.

C contida e aplicabilidade imediata.

D limitada, de natureza programática.

E libertária e de aplicabilidade vedativa.

Classificação das Normas Constitucionais