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#3730638

Nos termos do art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo público será excepcionalmente permitida quando atendidos determinados requisitos. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, os requisitos constitucionais e o critério de identificação do cargo técnico ou científico.

  • É permitida a acumulação de professor com qualquer cargo de nível superior, desde que a soma das jornadas não ultrapasse 60 horas semanais.
  • É permitida a acumulação de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório; a natureza técnico/científica é verificada principalmente pelas atribuições do cargo.
  • É permitida a acumulação de professor com cargo administrativo genérico, desde que não haja sobreposição de turnos, sendo irrelevante a natureza das atribuições do segundo cargo.
  • É permitida a acumulação de professor com cargo técnico ou científico, independentemente de compatibilidade de horários, pois a exceção constitucional dispensa esse requisito.
  • É permitida a acumulação de professor com cargo técnico ou científico apenas quando ambos os cargos estiverem no mesmo ente federativo e na mesma localidade, sendo esse o requisito constitucional determinante.
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