A O teto remuneratório aplica-se apenas aos servidores ativos da Administração direta, não alcançando proventos e pensões.
B O teto remuneratório tem como parâmetro máximo nacional o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF, e abrange valores percebidos cumulativamente ou não, inclusive vantagens pessoais e de qualquer outra natureza.
C O teto remuneratório não incide sobre agentes políticos, por serem remunerados por subsídio em parcela única.
D Na acumulação lícita de cargos, o teto remuneratório deixa de ser aplicável, pois a Constituição autoriza a soma integral das remunerações.
E As vantagens pessoais e gratificações, por sua natureza individual, não integram o cálculo do teto remuneratório previsto no art. 37, XI.