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#3728700

À luz do art. 4º, VI, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor expressa o significado constitucional do princípio da defesa da paz nas relações internacionais do Brasil.

  • A defesa da paz impõe ao Brasil neutralidade absoluta, vedando posicionamentos oficiais e condenações, ainda que baseadas em violações graves.
  • A defesa da paz autoriza o Brasil a intervir unilateralmente em outros Estados para pacificá-los, independentemente de mandato internacional, desde que a finalidade seja humanitária.
  • A defesa da paz orienta a atuação internacional brasileira para a preferência por soluções pacíficas de controvérsias, atuação diplomática ativa e participação em iniciativas multilaterais de pacificação, como missões de paz, quando compatíveis com a Constituição.
  • A defesa da paz limita-se ao plano interno e não se projeta como parâmetro de legitimidade das escolhas de política externa do Estado brasileiro.
  • A defesa da paz restringe-se à abstenção de participação em organismos internacionais, por entender que o multilateralismo tende a agravar tensões.
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