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#3664738

No âmbito da hermenêutica constitucional, o Princípio da Unidade da Constituição orienta o intérprete a evitar leituras fragmentadas e a buscar coerência do texto constitucional. À luz desse princípio, assinale a alternativa correta.

  • O princípio da unidade admite contradições reais e insolúveis entre normas constitucionais originárias, cabendo ao intérprete escolher qual delas deve prevalecer no caso.
  • O princípio da unidade impõe que eventuais tensões entre bens constitucionais sejam resolvidas pelos critérios clássicos de solução de antinomias do Direito infraconstitucional (hierarquia, especialidade e cronologia).
  • O princípio da unidade exige interpretação sistemática: aparentes antinomias entre normas constitucionais originárias devem ser harmonizadas, preservando a Constituição como um todo coerente.
  • O princípio da unidade conduz necessariamente à censura prévia para compatibilizar liberdade de expressão e proteção à honra, evitando danos à personalidade.
  • O princípio da unidade determina que a independência dos Poderes implica isolamento funcional, vedando controles recíprocos para preservar a harmonia institucional.
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