A O Exame da OAB é inconstitucional, pois viola a liberdade profissional, que possui eficácia plena e não admite restrições por lei.
B O Exame da OAB é constitucional, por constituir qualificação profissional prevista em lei federal, compatível com o art. 5º, XIII, da CF/88, e voltada à proteção de interesses públicos relevantes.
C O Exame da OAB somente seria constitucional se estivesse previsto diretamente no texto constitucional, não bastando lei federal para criar tal exigência.
D O Exame da OAB é constitucional apenas se for instituído por lei estadual, em respeito à autonomia dos estados para disciplinar o exercício profissional em seus territórios.
E O Exame da OAB é dispensável para a inscrição como advogado, pois o diploma de bacharel em Direito, por si só, satisfaz integralmente as qualificações profissionais exigíveis.