A Se a evicção for parcial e considerável, caberá somente direito à indenização.
B É vedado às partes diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, ainda que por cláusula expressa.
C Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Não subsiste, no entanto, esta garantia se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
D O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa na época em que se evenceu e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.
E Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, em razão da garantia legal existente.