A A falta do registro no Registro Geral de Imóveis impede aadjudicação compulsória do bem em caso de quitação detodas as parcelas e recusa imotivada da construtora nacelebração da escritura definitiva de compra e venda.
B De acordo com o entendimento sumulado do SuperiorTribunal de Justiça, como o contrato de promessa de comprae venda assemelha-se aos contratos de financiamentobancários, não regidos por legislação especial, os jurosmoratórios poderão ser convencionados acima do limite deum por cento ao mês em caso de mora.
C O contrato entre Orlando e a agência de Alice é classificadocomo estimatório, no qual o consignante entrega bem móvelao consignatário, que fica autorizado a vendê-lo, pagandoàquele o preço ajustado.
D O contrato de promessa de compra e venda, devido a suanatureza real, transmite ao promitente comprador o domínioe a posse direta do bem no momento de sua celebração.
E Tanto o contrato estimatório, quanto o de promessa decompra e venda, depende de forma prescrita na lei, oprimeiro deve ser por escrito, enquanto que o segundo, porescritura pública.