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#2894864

A transação

  • não se anula por erro de direito a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes.
  • interpreta-se de forma ampla e por ela declaram-se, reconhecem-se ou transmitem-se direitos.
  • concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.
  • entre um dos credores solidários e o devedor não extingue a obrigação deste para com os outros credores.
  • entre um dos devedores solidários e o seu credor não extingue a dívida em relação aos co-devedores.
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