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#2900198

Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

2009 FCC TRT - 16ª REGIÃO (MA)

Analista Judiciário Área Judiciária

Negócio jurídico efetuado por pessoa absolutamente incapaz, e sem a devida representação, espelhará ato

A anulável por sua própria natureza.

B absolutamente nulo.

C nulo, caso haja suspeita de prejuízo para o interessado.

D anulável, caso envolva quantia relativamente elevada.

E nulo, caso não haja autorização judicial, com a expressa concordância do Ministério Público.

Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade