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#3412555

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico:

  • celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
  • viciado em razão de erro.
  • com instrumentos particulares antedatados ou pós-datados.
  • quando não revestir a forma prescrita em lei.
  • quando for indeterminável seu objeto.
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