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Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

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#2772320
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2012 FAURGS TJ-RS
Juiz Leigo

É hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico

  • o erro substancial.
  • o dolo.
  • a lesão.
  • a simulação.
  • a fraude contra credores.
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