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Direito Civil: Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

2014 COPESE - UFT Prefeitura de Araguaína - TO

Procurador

É anulável o negócio jurídico.

A Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B Quando a lei taxativamente proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

C Quando eivado de vício resultante de coação.

D Quando eivado de vício resultante de simulação.

Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade