A São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, apenas quando pertencem às pessoas jurídicas de direito privado ou quando integram o comércio
B A suspensão da prescrição somente pode ocorrer uma vez, sendo uma das hipóteses a citação por juiz competente. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitam os outros, independentemente da obrigação
C Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso
D Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, sendo que o juiz pode suprir a alegação mediante decisão integral de mérito