Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 310 questões.
#3746291
Gerada por IA

Sem Prova Associada

Sobre o bem de família voluntário (arts. 1.711 a 1.722 do Código Civil), assinale a alternativa CORRETA.

  • A instituição do bem de família voluntário pode ser feita por contrato particular, desde que haja posterior registro no Registro de Imóveis.
  • O bem de família voluntário somente produz efeitos após o registro no Registro de Imóveis competente, sendo instituído por escritura pública ou testamento, observado o limite de até 1/3 do patrimônio líquido ao tempo da instituição.
  • O bem de família voluntário independe de registro, pois a impenhorabilidade decorre automaticamente do uso do imóvel como residência da família.
  • No bem de família voluntário, não há limite patrimonial, desde que o imóvel seja destinado ao domicílio familiar e conste a especificação dos móveis.
  • Após o registro do bem de família voluntário, não há qualquer mecanismo de controle por credores, sendo vedada impugnação por insolvência.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora