A O termo e a condição são institutos jurídicos assemelhados que possuem o tempo como fator de identidade;
B A condição potestativa invalida o negócio jurídico, pois seu implemento sempre depende da exclusiva vontade de uma das partes;
C O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito;
D O dolo do representante legal de uma das partes não obriga o representado a responder civilmente;
E A lesão e o estado de perigo, dentre outros institutos, consagram no direito positivo brasileiro o princípio da boa-fé objetiva.