A A lei do país em que for nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
B Realizando‑se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do local de nascimento dos cônjuges quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
C Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar‑se‑á a lei do país em que estiverem situados.
D Para qualificar e reger as obrigações, aplicar‑se‑á a lei do país em que se estas devem ser adimplidas.
E A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.