A Os que recebem o suprimento judicial para casar podem livremente escolher o regime de bens.
B A ação de contestação da paternidade é imprescritível, tanto quanto a de investigação de paternidade.
C Quando o regime de bens for o da comunhão parcial, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.
D A união estávelpost mortemnão precisa de prova da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida como o objetivo de constituição de família.
E O impedimento matrimonial de afinidade na linha colateral não se extingue com a dissolução do casamento.