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Anulada / Desatualizada
#1681898

Valéria, dezoito anos de idade, insatisfeita com seu nome civil, ajuizou ação pleiteando a alteração de seu prenome para Andréia. É correto afirmar que sua pretensão:

  • alcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado a qualquer tempo pelo seu titular;
  • alcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado, desde que seu titular tenha plena capacidade civil;
  • não alcançará êxito, já que o nome civil somente pode ser alterado após completados os vinte e cinco anos de idade de seu titular;
  • não alcançará êxito, já que o nome civil é irrenunciável, somente podendo ser alterado em algumas hipóteses legais;
  • não alcançará êxito, já que o nome civil não pode ser alterado em hipótese alguma.
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