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#1696918

De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito 

  • é atributo de toda pessoa e se inicia com o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.
  • exsurge com dezesseis anos completos.
  • exsurge com dezoito anos completos.
  • inicia-se com a concepção e se subordina ao nascimento com vida.
  • permite que qualquer pessoa exerça pessoalmente os atos da vida civil.
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