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#2856891

A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.

Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:

  • não autorizam às partes estipular contratos atípicos.
  • são identificáveis apenas nas relações de consumo.
  • autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
  • devem ser observados na conclusão e execução do contrato.
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