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#3635829

Joana recebeu, por concessão de Teobaldo, o direito de superfície sobre um enorme terreno de propriedade dele, com a finalidade específica de construir moradias populares. No entanto, após adquirir o direito, Joana construiu no local um centro comercial e passou a alugar as lojas para fins lucrativos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

  • Caso o Poder Público decida desapropriar a área, a indenização cabe a Teobaldo, proprietário do terreno.
  • A concessão poderá ser resolvida antes do termo final, desde que Joana seja indenizada.
  • Caso a concessão seja por prazo indeterminado, deverá ser lavrada escritura pública perante o Cartório de Registro de Imóveis.
  • Joana poderá, independentemente de autorização de Teobaldo, realizar obras no subsolo para a construção de garagem subterrânea, considerando ser a garagem inerente ao objeto da concessão.
  • Joana não poderá transferir o direito de superfície a terceiros. Direito Processual Civil
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