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#3017041

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido:

  • Se o mutuário ratificar o empréstimo posteriormente.
  • Se o menor utilizar o empréstimo para qualquer finalidade pessoal.
  • Se o menor obtiver o empréstimo para seus alimentos habituais, sem necessidade de autorização.
  • Se o menor não tiver bens ganhos com seu trabalho.
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