A O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.
B Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.
C Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.
D Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.
E O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.