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#3659626

Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado Democrático de Direito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:

  • comum do povo, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
  • especial, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
  • comum do povo, imprescritível e impenhorável.
  • especial, imprescritível, mas sujeito à penhora.
  • especial, imprescritível e impenhorável.
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