Analise o caso hipotético a seguir.
Renato procurou a Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais relatando que sua vizinha Ana, construiu um muro
invadindo o seu quintal e provocando um deslocamento de
terra. Ele desejava saber quais eram os seus direitos.
Com base nesse caso, de acordo com o direito de vizinhança,
analise as afirmativas a seguir.
I. Se o muro invadiu o terreno de Renato em
proporção não superior à vigésima parte deste, Ana
adquire a propriedade da parte do solo invadido,
se o valor da construção exceder ao dessa parte,
independentemente de boa-fé, respondendo por
indenização que represente, também, o valor da área
perdida e a desvalorização da área remanescente.
II. Se Ana agiu de boa-fé e a invasão do
solo excedeu a vigésima parte do muro,
ela adquire a propriedade da parte do solo invadido,
e responde por perdas e danos que abranjam o valor
que a invasão acresceu à construção, mais o da área
perdida e o da desvalorização da área remanescente;
mas se agiu de má-fé, é obrigada a demolir o muro,
pagando as perdas e danos apurados, que serão
devidos em dobro. Se o deslocamento de terra gerar
prejuízo, também deverá ressarci-lo.
III. Não é permitida a execução de qualquer obra ou
serviço suscetível de provocar desmoronamento
ou deslocação de terra, ou que comprometa a
segurança do prédio vizinho, senão após haverem
sido feitas as obras acautelatórias. Caso Ana tenha
realizado de forma correta as obras acautelatórias,
ela se exime da obrigação de ressarcir eventuais
prejuízos causados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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