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#3168383

De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais:

  • a hipoteca, os contratos em geral e a anticrese.
  • a posse, as servidões e o uso.
  • a habitação, os direitos de vizinhança e o penhor.
  • a propriedade, a superfície e a laje.
  • a concessão de uso especial para fins de moradia, os direitos da personalidade e o usufruto.
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