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Direito das Sucessões

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#3223459
Direito Civil: Direito das Sucessões
2024 FGV Câmara Municipal de São Paulo - SP
Procurador Legislativo

Lofredo faleceu deixando quatro filhas vivas: Petrúcia, Rossana, Tertúlia e Vanusa. As duas primeiras são fruto de seu primeiro casamento, com Helena. As duas últimas são provenientes de seu segundo casamento, com Afrodite, com quem estava casado, na vigência da sociedade conjugal, no momento de seu falecimento, segundo o regime da comunhão universal de bens. Lofredo deixou um testamento público, elaborado na forma da lei e sem vícios, no qual destinou 30% de seu patrimônio a Merida, sua sobrinha. Porém, à época da abertura da sucessão de Lofredo, Merida já havia falecido, deixando duas filhas vivas (Desiré e Efigênia).
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

  • São herdeiras de Lofredo as suas quatro filhas, a esposa atual (Afrodite) e sua sobrinha Merida.
  • Na concorrência sucessória entre Afrodite e as filhas de Lofredo, deve-se reservar o quinhão mínimo de um quatro da herança ao cônjuge sobrevivente.
  • Com relação ao quinhão hereditário destinado pela via testamentária, trasmitir-se-á, por representação, à Desiré e Efigênia.
  • Considerando o regime de bens, Afrodite herdará o valor correspondente à metade da herança destinada aos herdeiros legítimos.
  • O quinhão destinado à Rossana equivalerá a 17,5% do patrimônio deixado por Lofredo.
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