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#3746276

À luz do art. 87 do Código Civil e da noção funcional de indivisibilidade, assinale a alternativa que melhor caracteriza quando um bem deve ser tratado como indivisível.

  • O bem é indivisível apenas quando não pode ser fisicamente cortado ou separado em partes.
  • O bem é indivisível quando sua divisão implica alteração da substância, diminuição considerável do valor ou prejuízo do uso a que se destina.
  • O bem é indivisível sempre que houver mais de um titular, pois a pluralidade de proprietários impede o fracionamento jurídico.
  • O bem é indivisível quando a divisão é economicamente inconveniente para um dos interessados, ainda que não haja prejuízo relevante ao valor ou ao uso.
  • O bem é indivisível somente quando a lei expressamente o declarar como tal, sendo irrelevante a natureza do objeto.
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