A O condomínio é pessoa jurídica de direito privado, razão pela qual sempre atua em juízo por meio de representante legal próprio, independentemente de previsão no CPC.
B No condomínio comum, cada condômino pode alienar ou gravar a sua parte ideal, mas não pode reivindicar a coisa de terceiro nem defender a posse, pois tais faculdades dependem de unanimidade.
C O condomínio edilício caracteriza-se pela coexistência de unidades autônomas (propriedade exclusiva) e partes comuns (copropriedade), e, embora não seja pessoa jurídica, pode estar em juízo representado pelo síndico ou administrador.
D No condomínio comum, é vedado ao condômino usar a coisa conforme sua destinação, pois o uso individual sempre exclui o uso dos demais, salvo se houver convenção registrada.
E A representação processual do condomínio em juízo (ativa e passivamente) transforma-o em pessoa jurídica, equiparando-o a associações e sociedades para todos os fins.