A Quando a dívida houver sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum.
B Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança.
C Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
D As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contratante, não tendo este direito a ação regressiva contra os demais.