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#1595045

No condomínio voluntário, 

  • qualquer dos condôminos pode dar posse, uso ou gozo da coisa comum a estranhos, independentemente do consenso dos outros.
  • pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.
  • as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam solidariamente o contratante e todos os demais, mesmo quando a solidariedade não tenha sido expressamente convencionada.
  • é nula convenção que preveja que a coisa comum fique indivisa, ainda que temporariamente, independentemente do prazo.
  • o condômino que administrar a coisa sem oposição dos outros pode dela usar conforme sua destinação, mas não se presume representante comum.
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