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#3016986

De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:

  • Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.
  • Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.
  • Por decisão unilateral do síndico do condomínio.
  • Através de um contrato de locação entre os condôminos.
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