A O contrato de compra e venda é negócio jurídico unilateral não receptício.
B Para se caracterizar o abuso de direito, é imprescindível a prova de que o agente agiu culposamente.
C Tratando-se de ilícito penal, o termo inicial da prescrição iniciase com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
D A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só vale, sendo feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
E A afinidade do parentesco na linha reta extingue-se com a dissolução do casamento.