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Atos Ilícitos

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#2775698
Direito Civil: Responsabilidade civil, Parte Geral, Atos Ilícitos
2013 FCC TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Analista Judiciário Área Judiciária

Ernesto envolveu-se em uma briga de bar na qual desferiu socos e pontapés em todos a seu redor, incluindo José, dono do bar, que estava longe dos contendores e nada tinha que ver com a briga. Machucado, José ajuizou ação de indenização contra Ernesto, o qual se defendeu alegando legítima defesa. O pedido deverá ser julgado

  • procedente, com a responsabilização subjetiva de Ernesto, que agiu em abuso do direito.
  • improcedente, pois a legítima defesa autoriza a prática dos atos indispensáveis à remoção do perigo.
  • procedente, com a responsabilização objetiva de Ernesto, que agiu com dolo.
  • improcedente, pois José exerce atividade de risco.
  • procedente, com a responsabilização subjetiva de Ernesto, que agiu com dolo.
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