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#2086658

Considere que João abusa de um direito, em prejuízo de Maria.

Nesse caso, é CORRETO afirmar que: 

  • o ato de João será ineficaz e considerado abusivo por Maria, independentemente de decisão judicial.
  • o ato de João poderá gerar direito à indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.
  • o ato de João será ineficaz e considerado abusivo pelo juiz.
  • não há que se falar em indenização, uma vez que essa é cabível apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.
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