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#3746201
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Após a decretação da falência, determinada empresa possui créditos a receber de clientes inadimplentes e também passa a sofrer ações de cobrança relacionadas ao acervo arrecadado. Considerando o regime jurídico da massa falida e o CPC, assinale a alternativa correta quanto à sua natureza e representação em juízo.

  • A massa falida é uma nova pessoa jurídica criada com a decretação da falência e é representada em juízo pelo sócio administrador da sociedade falida.
  • A massa falida é ente despersonalizado, com capacidade processual para atuar ativa e passivamente, sendo representada em juízo pelo administrador judicial (CPC, art. 75, VII).
  • A massa falida não pode figurar no polo ativo de ações, pois sua função é apenas responder às demandas propostas contra o falido.
  • A massa falida possui personalidade judiciária apenas para atos de defesa, sendo vedado propor ações de cobrança para aumentar o ativo.
  • A massa falida é representada em juízo pelo falido, que conserva a livre administração e disposição de seus bens após a decretação da falência.
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