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#1686129

A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é 

  • de caráter e execução solidários.
  • de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
  • absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.
  • inexistente, por ter sido parte do acordo.
  • apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.
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