Direito Ambiental:
Federação e competências em matéria ambiental,
Competências legislativa e material,
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981,
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
O Licenciamento Ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
No caso de um licenciamento de instalação de um empreendimento considerado de potencial poluidor em terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a alternativa correta.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
No caso de um licenciamento de instalação de um empreendimento considerado de potencial poluidor em terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a alternativa correta.
