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#2882462

Relativamente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:

  • o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído somente pelo conjunto das unidades de conservação federais e estaduais.
  • as Unidades de Conservação previstas pela Lei nº 9.985/2000 podem ser de Proteção Integral e de Uso Sustentável.
  • nas Unidades de Conservação de Proteção Integral veda-se, inclusive, o uso indireto dos seus recursos naturais.
  • é vedado ao Poder Público, a pretexto de criar Unidades de Conservação, decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, porque tal conduta se caracteriza em indevida ofensa aos princípios da ordem econômica.
  • eventuais corredores ecológicos relacionados à determinada unidade de conservação não devem figurar no plano de manejo desta, exatamente porque não a integram.
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