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#2987856

Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta. 

  • A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é considerada uma circunstância atenuante.
  • O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente influencia na atenuação da pena em crimes ambientais, se houver reparação da degradação.
  • A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena se houver tempo para impedir o dano.
  • A atenuação da pena não é aplicável em casos de crimes ambientais de menor gravidade.
  • Mesmo arrependido, o infrator deve ser apenado sem que o arrependimento seja considerado atenuante da pena.
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