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#2980626

De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/08, qual é a sanção administrativa aplicada para uma empresa que realiza atividades potencialmente poluidoras, sem a devida licença ambiental?

  • Suspensão parcial das atividades, visando impedir a continuidade dos danos ao meio ambiente.
  • Penalidade pecuniária, levando em conta a gravidade da infração e o porte econômico do infrator.
  • Advertência, considerando que a empresa não tem antecedentes de infrações ambientais.
  • Penalidade pecuniária e recuperação ambiental facultativa, conforme estabelecido pelo órgão ambiental competente.
  • Restrição de acesso à área, impedindo a realização de atividades que possam aumentar o impacto ambiental.
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