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Por se tratar de bem de uso comum do povo, e ser um direito de todos em terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cumpre ao direito ambiental a tarefar de estabelecer normas que indiquem como devem ser utilizados os bens ambientais, de modo que não aja, em médio ou longo espaço de tempo, o prejuízo ou a não renovação desses mesmos bens. Tal assertiva encontra-se substanciada no princípio

  • do Acesso equitativo dos recursos naturais.
  • da Precaução.
  • da Prevenção.
  • da Educação Ambiental.
  • do Usuário-pagador ou poluidor-pagador.
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