A fere o princípio da razoabilidade a realização de mais de uma audiência pública para fins de licenciamento ambiental de um mesmo empreendimento.
B prevalece o interesse público, bem como o princípio da precaução, sendo o Ministério Público legitimado para demandar que as audiências públicas sejam realizadas.
C cabe apenas ao órgão licenciador a decisão quanto ao número e locais de realização das audiências públicas.
D devem ocorrer todas as audiências públicas no município sede da obra, embora possa haver mais de uma audiência pública para prestar esclarecimentos sobre um mesmo projeto.
E foge à competência do Ministério Público o exame da conveniência e oportunidade de realização de audiências públicas em processos de licenciamento de obras.